Projeto de lei 14 e alteração da lei 101

Primeira-ministra Pauline Marois.
Fonte: The globe and mail. 

Quando a Primeira-ministra Pauline Marois assumiu o governo do Canadá muita gente ficou preocupada. Afinal, quais mudanças seriam feitas por uma governante vinda do Parti Québécois para a província. Bom, por sorte ou não (depende de que ponto de vista você compartilhe), o maioria do parlamento é formada por representares de partidos de oposição, o que acredito seja o ideal para uma equilíbrio de interesses.

Eis que o momento que todos aguardavam finalmente aconteceu: o projeto de lei 14 para a alteração da Carta da Língua Francesa (lei 101 que assegura o direito de viver e trabalhar em Francês) foi proposto e aprovado.
E não é que a coisa foi muito mais light do que se esperava?! "Estamos em um governo de minoria, queremos garantir que esta legislação seja aprovada", disse Madame Marois, justificando o porquê de ela e sua equipe optarem por propostas menos radicais. Claro que mudanças acontecerão, afetando milhares de pessoas, especialmente imigrantes, mas nada comparado ao bicho que sete cabeças todo mundo achava que ia surgir de lá.

Seguem alguns pontos que me chamaram a atenção:

Nas creches, as atividades na língua francesa receberão mais incentivos, tornando menos impactante o período de transição das crianças para a escola. Acredito que essa seja uma medida extremamente importante para filhos de imigrantes que muitas vezes tem mais contato com o idioma materno e paterno que com o do país antes de ingressar no colégio.

Os CEGEPs (algo entre colégio e faculdade) que originalmente falem inglês dentro de Quebec não serão extintos nem proibidos a francófonos, essa era uma das grandes preocupações. Serão mantidos sob a condição de que, para receber seu diploma, o aluno terá antes que comprovar que também tem conhecimento em Francês, assim como aquele profissional que precise tornar-se membro de alguma ordem.

Nas empresas, aquelas que empregarem entre 10 e 25 funcionários precisarão deixar claros os direitos linguísticos dos seus empregados de se comunicarem em francês se  assim o quiserem. Já aquelas com mais de 26 pessoas, devem garantir que a língua utilizada para o trabalho seja a francesa, enquanto na versão atual só precisavam se preocupar com isso empresas com mais de 50 funcionários.

O PQ não quer que a falta de domínio da língua francesa se torne fator discriminatório para contratações (a não ser claro, que o Francês seja necessário para alguma função específica), se comprometendo a oferecer a francisação a todo que precisarem. 

Já no comércio, nos estabelecimentos pequenos, o governo promete ser mais flexível desde que para o atendimento ao público haja sempre funcionários capacitados a se comunicarem na língua local.

Para aqueles que quiserem consultar o Projeto de Lei 14, deixo aqui o link: 

http://pt.scribd.com/doc/115639796/Projet-de-Loi-14

Para as medidas quanto a educação achamos quase tudo bem lógico. Ficou dentro da ótica do partido... -Ajudar criancinhas a entrarem no colégio entendo a língua que eles utilizarão nas aulas? ok. -Manter os CEGEPs que forem em inglês obrigando os alunos a fazerem provas de francês para receberem sua ficha 19 (ou seja lá como se chame isso) visto que vivem em Quebec? É... Coerente, já que terão que entrar no mercado de trabalho se comunicando em Francês... -Profissionais que pertencerão a uma ordem fazerem provas para poderem trabalhar? Compreensível, mas o conhecimento de Francês não deveria ser obrigatório para tudo mundo? Muitas dessas profissões precisarão fazer cursos de adaptação de seus diplomas, as provas  não deverão serem respondidas em Francês? Uma coisa já não implica na outra? É importante que um profissional de saúde consiga se comunicar bem com seu paciente, ou um engenheiro civil conseguir explicar tudo para o pedreiro. Mas isso também já não é avaliado na validação do diploma? Será que não vai dificultar ainda mais pra essas pessoas? -Obrigar empresas a partir de 26 funcionários a se comunicarem no trabalho em francês. 26 pessoas ainda é uma empresa relativamente pequena, certo? E aquelas empresas americanas (por exemplo) que montam estúdios ou filiais em Quebec? Isso é comum em computação. Acrescente o fato de na própria profissão se trabalhar muito em inglês. Como é que fica? Será que não vai espantar alguns investidores? Isso tudo sem contar que quanto mais coisa se pede, mais burocracia se gera.

Particularmente acho (Tereza) importante a preocupação deles em cuidar do Francês, já vi muita gente falando que acha um exagero e que se você percorrer a província, saindo de Montreal, vai ter muita dificuldade de se comunicar em Inglês. (Ok, hora da polêmica) Mas passar a se comunicar em outra língua não ajuda na perda da identidade local? Québec hoje é uma das províncias que recebe mais imigrantes e Montreal um dos destinos mais procurados. Boa parte dessas pessoas não vem de países onde se fala francês como primeira língua. Soma-se a isso o fato de o inglês estar sempre presente no cotidiano em filme, músicas, seriados, livros... e que é a língua que o resto do país fala e analise.

Todo mundo já ouviu aquela “é melhor prevenir que remediar”, essa não é uma das grandes queixas em relação ao Brasil? Que o governo só toma previdências (quando toma) depois que aconteceu? Só vai consertar a ponte depois que ela já caiu, tira morador de área de risco depois que já desabou, opta por dar cota nas universidades no lugar de dar mais atenção à educação básica e assim por diante... Visto que o Francês é sua língua oficial, achamos que o Governo de Québec está certo em não fechar os olhos e deixar a coisa passar, com o tempo todo descuido vai ficando mais complicado “tratar”. Agora claro, tudo isso sem radicalismo. Não dá pra fechar a porteira e falar: -agora galera, só em Francês!
Achamos que algumas medidas foram legais, outras nem tanto, lembrando que aqui só escrevemos algumas. Mas que para nós imigrantes, começando do zero qualquer mudança pode deixar o processo mais complicado, né?
Vamos investir no Francês.

Carlos e Tereza